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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 1
Extrato de Contrato
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
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Extrato de Contrato
Contrato nº 70/2026. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: Russomano Advocacia S/S., inscrita no CNPJ sob o nº. 04.0000.367/0001-66. Objeto: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços no âmbito do contencioso trabalhista necessários ao patrocínio dos interesses da EBC. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Nota de Empenho: 2026NE001649. Início: 09/09/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 09/09/2026. N° Processo nº 53400-007867/2026-97.
