AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 029/2026. TIPO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA. O objeto da presente licitação para a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - _FNHIS SUB-50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº. 998160/2025/MCIDADES/CAIXA firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Nova Brasilândia/MT, com fornecimento de bens e serviços necessários a entrega final do objeto: Elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivos; Executar as obras e serviços de engenharia necessário; Realizar demais operações para entrega final das unidades habitacionais. A Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público aos interessados que a sessão realizada para o processo em epigrafe foi declarada FRACASSADA. Resolve: DECLARAR FRACASSADA a Concorrência Presencial n°. 001/2026, tendo em vista a inabilitação da licitante participante pela Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, constatou-se que a licitante não comprovou o atendimento ao disposto no item 6.3.2.4, alínea "c", do edital, uma vez que o atestado apresentado para fins de comprovação da qualificação técnico-operacional não se encontra acompanhado do respectivo registro ou comprovação exigida no âmbito do CREA, conforme exigência expressamente prevista no instrumento convocatório. Registre - se que a presente decisão encontra respaldo nos princípios da supremacia do interesse público, da eficiência e da economicidade, não sendo possível adjudicação do objeto nas condições verificadas. Determina-se o encaminhamento dos autos a autoridade competente para as providencias cabíveis, inclusive quanto a eventual republicação do certame, revisão do Edital e anexos ou adoção de outro solução administrativa que melhor atenda ao interesse público. Nova Brasilândia - MT, 11 de setembro de 2026 CÍNTIA KARINE C. DOS SANTOS SOUZA Agente de Contratação