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Aviso de Tomada de SubsídiosSeção 3 · Edição 173 · Pág. 106

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 23/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 23/2026 Processo: 48500.020141/2026-81. Objeto: obter subsídios para alterações no Submódulo 2.12 - Requisitos mínimos de supervisão e controle para operação (Requisitos) - para compatibilizá-lo às necessidades atuais do setor elétrico, com reflexos no Submódulo 4.6 - Análise e tratamento dos dados hidroenergéticos e previsão e geração de cenários de vazões (Procedimental). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/9/2026 a 28/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo