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Aviso de Tomada de SubsídiosSeção 3 · Edição 173 · Pág. 106

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 22/2026 Processo: 48500.019754/2026-76. Objeto: obter subsídios para as alterações propostas no Submódulo 8.3 - Apuração Mensal de Serviços e Encargos da Transmissão e Encargos Setoriais (Responsabilidades e Procedimental). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 14/9/2026 a 28/10/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo