EXTRATO PRÉVIO Nº 11.136/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 11.136/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.013760/2026-14 Requerente: Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente CQB: 247/08 Assunto: Solicitação de parecer para desenvolvimento de estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente solicita parecer técnico da CTNBio para desenvolvimento de estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Ensaio clínico de fase 2, aberto, de braço único, do FT819 em participantes com lúpus eritematoso sistêmico refratário moderado a grave com nefrite lúpica", a ser desenvolvido em instalações credenciadas pela CTNBio. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 155/2026/SEI-14042814 PRBIO, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 14042914 PRBIO, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento Coordenador da CTNBio