EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 49/2026- UASG 070001. Nº Processo: 2026.00.000001424-6

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 49/2026- UASG 070001. Nº Processo: 2026.00.000001424-6 Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: REDE DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS E DE ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (ROJAE-CPLP). Objeto: O TSE garantirá à Missão todas as facilidades para o cumprimento adequado de sua Missão de Observação Eleitoral das Eleições Gerais de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e em 25 de outubro de 2026, em segundo turno, em conformidade com as normas vigentes na República Federativa do Brasil e os termos deste Acordo. Vigência: 1º.9.2026 a 18.12.2026. Valor: sem ônus. Data de Assinatura: 1º.9.2026. Assinam: Kassio Nunes Marques, Presidente, pelo TSE; e Manuel Pereira dos Santos, Presidente da ROJAE-CPLP, pelo parceiro. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023)

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