EXTRATO de Termo Aditivo Nº 1

EXTRATO de Termo Aditivo Nº 1 Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR Processo nº 50000.012333/2019-78. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, a CARAMURU ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 00.080.671/0001-00, e a MRS HIDROVIAS S/A, CNPJ nº 58.578.997/0001-41, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 27/2014 - SEP/PR, da empresa CARAMURU ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.080.671/0001-00, para a empresa MRS HIDROVIAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.578.997/0001-41. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; pela Caramuru Alimentos S/A, o Gerente de Assuntos Regulatórios, RENATO GOMES PEREIRA; e pela MRS Hidrovias S/A, o Diretor, FÉLIX LOPEZ CID, e o Diretor, RAPHAEL STEIMAN.