EXTRATO De Termo Aditivo Nº 1

EXTRATO De Termo Aditivo Nº 1 Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPor Processo nº 50000.014534/2022-13. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a LC TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, CNPJ nº 38.246.594/0001-98, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: alterar o disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato de Adesão nº 07/2023 - MPor. Data da última assinatura: 1º de setembro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela LC Terminais Portuários S/A, o Diretor, HELDER DANTAS, e o Diretor, NILTON BERTUCHI.