EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 586/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 586/2026 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002052/2026-07, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial. Nome CNPJ Serviço Notificado Processo de Cassação Cefor Seguranca Privada Ltda 07.608.821/0004-05 Serviço Limitado Privado 53569.000648/2026-64 Macaúba Agronegócio Ltda 15.014.043/0002-84 Serviço Limitado Privado 53569.003823/2021-61 Vale Florestar S.A 11.985.056/0001-69 Serviço Limitado Privado 53569.001528/2025-01 Novaseg - Seguranca Patrimonial e Privado Ltda 09.500.531/0002-07 Serviço Limitado Privado 53569.001672/2025-30 M. A. Cardoso Teixeira Ltda 45.717.405/0001-83 Serviço Limitado Privado 53569.001703/2025-52 Liquigas Distribuidora S.A. 60.886.413/0145-20 Serviço Limitado Privado 53569.001746/2025-38 Para Pigmentos Ltda 33.931.510/0001-31 Serviço Limitado Privado 53569.001661/2025-50 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES