EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 10154.032044/2026-46 INSTRUMENTO: TERMO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AMAZE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. OBJETO: Rua José Daux, 735, praia de Canasvieiras, Florianópolis/SC, com área total de 2.278,04 m² (dois mil, duzentos e setenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.278,04 m² (dois mil, duzentos e setenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados). VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.365.580,19 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e dezenove centavos). FINALIDADE: Evento privativo a estudantes formandos do ensino médio. Natureza: Esportiva, Educacional, Recreativa.FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º, inciso VII, da Portaria MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025 , publicada no Diário Oficial da União de 25 de dezembro de 2025, Seção 1, p. 845, c/c o art. 92 do Anexo XVIII da PORTARIA MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, e com fundamento no art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 14 do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001, e na Portaria SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/09/2026 a 23/10/2026 (31 dias). DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuito