EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393015

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393015 Número do Contrato: 103/2024. Nº Processo: 50621.000529/2023-99. Pregão. Nº 551/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato na forma detalhada abaixo, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021: PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 106 e 107, da Lei nº 14.133/21, por mais 30 (trinta) dias corridos), com início em 14/09/2026, encerrando-se em 13/10/2026. MANTER o prazo da vigência do Contrato nº 103/2024, com data final dia 09/02/2027, nos termos do art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. Vigência: 11/09/2026 a 09/02/2027. Valor Total do Contrato: R$ 63.868.510,66. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).