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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 29

eXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias

Texto integral

eXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 961119/2024. Processo: 00135.204577/2024-49 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE - GOLD, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.605/0001-98. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do TA: 02/10/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 11/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIAÇÃO GRUPO ORGULHO LIBERDADE E DIGNIDADE - GOLD, o Senhor DIEGO HERZOG PERUCH, Presidente. RENATO CESAR CANI.