EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. Partícipes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, CNPJ 26.989.715/0028-22 e Grupo Hospitalar Conceição S.A, CNPJ 92.787.118/0001-20. Objeto: Viabilizar o cumprimento de obrigações de prestação de serviço à comunidade por profissionais médicos, mediante atividades assistenciais destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde- SUS, pactuadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), firmados pelo MPF. Processo: Procedimento de Gestão Administrativa 1.29.000.011060/2026-21. Data de Assinatura: 4/9/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação de interesse dos partícipes e formalização do instrumento correspondente. Signatários: Mauro Cichowski dos Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e Gilberto Barichello, Diretor-Presidente do Grupo Hospitalar Conceição. MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS. Procurador-Chefe.