AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor Substituto do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa REALMED DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 17.263.792/0001-90, a sanção de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 6 (seis) mês, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme a cláusula II, do item 9.2 do TR anexo ao Edital do Pregão Eletrônico (PE) nº 91.162/2025 (0053016607) e nos termos do inciso III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusula contratual, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057954409), no processo administrativo nº 25410.000821/2026-92. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral