AVISO

AVISO INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE ITEM DO PREGÃO ELETRÔNICO O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Diretoria de Licitações e Contratos da Procuradoria Geral do Município, torna pública a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 15 na licitação abaixo, com fundamento no art. 71, da Lei Federal 14.133/21: PREGÃO ELETRÔNICO 213/2026 - PROCESSO 26.0.000091861-9, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E APARELHOS DE ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme especificações constantes no ANEXO II - Termo de Referência, integrante do Edital. MOTIVO: Nos termos dos despachos 41226465 e 41282856 da SMS, Constatação de erro formal no pedido inicial encaminhado pela Coordenadoria de Saúde Norte (CS Norte), conforme detalhado no referido despacho, visando assegurar a adequação da compra às reais necessidades da unidade solicitante e evitar o emprego indevido de recursos públicos na aquisição de material em desacordo com as especificações exigidas. Fica assegurado aos interessados o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação prévia, de acordo com § 3º, art. 71 da Lei Federal 14.133/21, através do e-mail:licitacoes@portoalegre.rs.gov.br. Porto Alegre - RS, 14 de setembro de 2026. LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO Diretora de Licitações e Contratos