EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026. Por meio do prefeito municipal, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve: Fica retificada a redação do item 1 da Cláusula Primeira - Do objeto do Contrato nº 037/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: "É objeto deste instrumento a contratação semi-integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a construção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Novo Horizonte, na cidade de Tocantins/MG, através do programa MCMV FNHIS SUB 50, conforme especificações do Edital, Projeto Básico e Anexos da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, os quais integram este termo independentemente de transcrição por serem de conhecimento das partes. ilas Fortunato de Carvalho - Prefeito Municipal - Tocantins (MG), 10 de setembro de 2026.