AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 031/2026.Considerando, que o processo nº 097/2026, se encontra em conformidade com a legislação pertinente, Art. 72, VII e art. 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Dispensa de Licitação nº. 031/2026, em favor da empresa VIAÇÃO J REAIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.335.394/0001-40. Objeto: prestação de serviços de fretamento de veículo tipo ônibus" com capacidade mínima de 50 lugares, com ar-condicionado, banheiro, poltronas reclináveis, seguro obrigatório motorista combustível, para transporte dos integrantes do Grupo da Terceira Idade em excursão de caráter social, cultural, educativo, e recreativo, visando o Fortalecimento de Vínculos - SCFV, para a cidade de Caldas Novas - GO. Valor Global R$ 9.000,00 (nove mil reais). Depois de cumpridas as formalidades de praxe, AUTORIZO, a contratação em questão. Brasilândia de Minas/MG, 11 de setembro de 2026. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ Prefeito