AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 A Comissão Municipal de Contratação-Cmc, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal de Envira/Am, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará Concorrência Eletrônica para a escolha da proposta mais vantajosa para o seguinte Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Pavimentação e Recuperação do Sistema Viário Urbano do Município de Envira/Am, nos termos da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10/ 01/2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14/02/2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital; Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31/03/2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14/12/ 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07/08/2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores; Sessão ocorrerá dia 29/09/2026 às 10h30 (horário de Brasília) na Portal de Licitações Públicas BLL COMPRAS - www.bll.org.br;Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 23/09/2026;O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessa dos, no Portal da Transparência do Município Envira, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e www.bll.org.br. ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com. Envira - AM, 11 de setembro de 2026. KISSIA MENDES DA SILVA Agente de Contratações