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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 003/2026 - UASG 183023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Gabinete › Comissão de Licitação

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 003/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 014/2023. N.º Processo: 52600.007280/2022-35. Pregão. N.º 9/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA Contratado: 67.423.152/0001-78 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: I) Reajustar em 3,812500% (IPCA/IBGE), o valor atualizado do Contrato n.º 14/2023 (SEI n.º 1594114), em consonância com a Nota Técnica n.º 118/2025/ApoioDimci/Dimci-Inmetro (SEI n.º 2566837), complementada pela Nota Informativa n.º 194/2026/Inmetro (SEI n.º 2579709), nos termos do artigo 136, inciso I da Lei 14.133, de 2021; e II) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 14/2023 (SEI n.º 1594114) por 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2026 até 12/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decimal, na forma do artigo 107 da Lei n.° 14.133, de 2021.. Vigência: 12/09/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.794,90. Data de Assinatura: 10/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).