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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 173 · Pág. 93

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 11/09/2026, ao Instrumento código 935340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 340.098,67, Valor de Contrapartida: R$ 140.098,67, Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº ***.601.557-**.