Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 32
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Reitoria
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Federal de Educação do Ceará - Reitoria torna público a decisão em desfavor da empresa CONSTRUTORA KARBONE E COMERCIAL LTDA (CNPJ: 14.208.934/0001-28), que se encontra em lugar incerto e não sabido, no processo administrativo punitivo relacionado ao Ata de Registro de Preços 05/2025, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Prof. Reuber Saraiva de Santiago, Pró-Reitor de Administração e Planejamento do IFCE, no endereço Rua Jorge Dumar, 1703, bairro Jardim América, Fortaleza - Ceará. CEP: 60.410-426, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas na Lei 14.133/2021. Por oportuno, informo que o Processo Administrativo nº 23255.002078/2026-10 poderá ser acompanhado por meio do endereço eletrônico https://portal.ifce.edu.br/sei/, através da opção "Pesquisa Pública" e, em seguida, informar o número do processo, ou solicitar as vistas através do e-mail copap.reitoria@ifce.edu.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa.
FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO JUNIOR
Coordenador de Processos Administrativos Punitivos
