Extrato de Doação

Extrato de Doação N° Processo: 03652.000168/2024-14. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS - ALAGOAS, com sede na Praça Cônego José Bulhões, S/N, Centro, Carneiros/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.250.684/0001-69, neste ato representada por Ubiratania Maria Santana. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2025. Objeto: Trata-se de doação de bens móveis relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 03/2025, no valor contábil líquido de R$ 215.691,98 (duzentos e quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), integrante do processo IBGE 03652.000168/2024-14, com fundamento no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 07 de Abril de 2026. EDSON ROBERTO VIEIRA SUPERINTENDENTE DO IBGE EM GOIÁS