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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 173 · Pág. 160
AVISO DE PENALIDADE
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Texto integral
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0003107-23.2026.4.01.8004, à empresa D. F. S. DE MELO LOPES, CNPJ 30.223.908/0001-25, a penalidade de multa compensatória, cumulativamente a sansão de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no art. 35, inciso III, da Portaria PRESI nº 380/2025 e no art. 156, inciso III e §7º da Lei nº 14.133/2021.
EDUARDO GOMES CARQUEIJA
Diretor do Foro da Seção Judiciária