AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0012598-88.2025.4.01.8004, à empresa CONTRATE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 10.774.803/0001-57, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo período de 06 (seis) meses, cumulada com multa com fundamento no art. 34, incisos II e III, c/c os arts. 35, 36, Inciso I e art. 38, Inciso I, todos da Portaria PRESI nº 380/2025 e do art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Diretor do Foro da Seção Judiciária

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