EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.262974/2023-71. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Acordo de Parceria. Partícipes: PARNAÍBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 14.578.002/0001-77; ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ: 08.219.477/0001-74; ENEVA S.A., CNPJ: 04.423.567/0001-21; e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Alterar o preâmbulo do Acordo em razão da incorporação da sociedade CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. pela ENEVA S.A.; prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Parceria por mais 02 (dois) meses; prorrogar o prazo para execução do projeto por mais 06 (seis) meses; excluir integralmente a alínea "k" da Cláusula 3.1.1 do Acordo de Parceria; e atualizar a coordenação do Projeto objeto do Acordo de Parceria, passando a Sra. Merlin Cristina Elaine Bandeira a exercer a função de Coordenadora do Projeto, em substituição ao professor Oscar Rosa Mattos. Data de Assinatura: 11/09/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.