EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 45/2026/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.068101/2026-73.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso nº 1408278-03, no montante de R$ 17.165,33 (dezessete mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR: Associação Brusquense Esporte e Lazer - CNPJ: 15.137.372/0001-31, representado neste ato por Alexandre Luiz Olinger - CPF: ***.289.219-**.