EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04952.200694/2015-70 INSTRUMENTO: Entrega Provisória OUTORGANTE: Secretaria do Patrimônio da União OUTORGADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO OBJETO: Número da utilização: 000426240003; Localização: PROFESSOR PINHO RODRIGUES, nº 20 LOTEAMENTO BOA VISTA, JARDIM RENASCENCA, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.340,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.697,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.379.188,78 FINALIDADE: Pleitear aprovação e envio de recurso financeiro pela Procuradoria Geral do Trabalho para obras de reforma, adaptação, ampliação e modernização das instalações do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; art. 11, §3º do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 anos DATA DE ASSINATURA: 11.09.2026

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