EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 6.0024.00/2025, diante da impossibilidade de notificação da empresa, dado que ela encontra-se em local incerto e não sabido e a tentativa de comunicação via postal foi frustrada, torna pública a notificação da empresa NACIONAL PAVIMENTACAO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 38.014.634/0001-76, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa prévia, conforme Carta n° 216/2026-6ª/SR, constante do processo administrativo sancionador nº 59560.001108/2026-64. Juazeiro/BA, 11 de setembro de 2026. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente Regional

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