EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 7/2026/00

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 7/2026/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1331/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 007/2026/00, DE 13.08.2026. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. CESSIONÁRIA: APEM - ASSOCIAÇÃO DOS PRÁTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 10.818.079/0001-16. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Marcelo Delgado Alves. OBJETO DO CONTRATO: O objeto é a cessão de uso onerosa de duas áreas, sendo uma de 461 m² (quatrocentos e sessenta e um metros quadrados), onde consta um prédio administrativo e um contêiner com 30 m² (trinta metros quadrados), que servem de apoio administrativo às atividades da Praticagem, e a outra de 473,44 m² (quatrocentos e setenta e três vírgula quarenta e quatro metros quadrados), onde são realizados reparos básicos, de fácil montagem e desmobilização em lanchas da Praticagem, ambas as áreas no Porto do Itaqui, totalizando 934,44 m² (novecentos e trinta e quatro vírgula quarenta e quatro metros quadrados), pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13.08.2026. SÃO LUÍS (MA), 14.08.2026.