AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2026 Processo Administrativo nº 042/2026. A Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI informa, nos termos do art. 75, §3º da lei nº 14.133/2021, que realizará dia 16/09/2026 às 09 horas, a Dispensa de Licitação nº 08/2026, com a finalidade de obtenção da proposta mais vantajosa. Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração Projeto Engenharia Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Santa Filomena/PI, referente ao convênio TRANSFEREGOV nº 995258, conforme o Termo de Referência. Envio de proposta e da documentação de habilitação para o seguinte e-mail: municipiodesantafilomena@gmail.com, até antes da referida data/horário. Disponibilidade: TCE/PI (sistema licitações web). Santa Filomena - PI, 10 de setembro de 2026. WIGO NERIS VIEIRA Agente de Contratação