EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000478/2026-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0163.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação Comunitária do Assentamento São João da Prata - ACASJOP, Município de Palmares, inscrita sob o CNPJ nº: 03.617.670/0001-40, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 75 CV, Tombamento: 404.160-1 e 01 (Uma) Grade Aradora 14 discos, Tombamento: 396.252-3. Avaliados no valor total de R$ 142.084,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitenta e quatro reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 272, de 23 de Julho de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000478/2026-89-e. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e José Adalberto da Silva, Presidente.