EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000575/2026-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0187.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Centro das Mulheres do Cabo, no Município do Cabo de Santo Agostinho, inscrita sob o CNPJ nº: 08.146.755/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: 30 (Trinta) Barracas de Feira, Tombamentos: 424.251-2, 424.252-9, 424.253-6, 424.254-3, 424.255-0, 424.256-7, 424.257-4, 424.258-1, 424.259-8, 424.260-8, 424.261-5, 424.262-2, 424.263-9, 424.264-6, 424.265-3, 424.266-0, 424.267-7, 424.268-4, 424.269-1, 424.270-1, 424.271-8, 424.272-5, 424.273-2, 424.274-9, 424.275-6, 424.276-3, 424.277-0, 424.278-7, 424.279-4 e 424.280-4. Avaliados no valor total de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 325, de 02 de Setembro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000575/2026-71-e. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Izabel Cristina dos Santos, Presidente.