EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Nº 63071.2488/2022-18- Espécie: Processo Administrativo para Extinção Unilateral do Contrato nº 765741-032/2022/00 - Dispensa de Licitação nº 765741-016/2022. O Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), diante da tentativa de comunicação por meio do Ofício nº 210/LFM-MB de 07 de agosto de 2026, encaminhado por e-mail no mesmo dia, porém sem confirmação de recebimento e via postagem pelos CORREIOS com do código de rastreamento "BN473075990BR", da mesma documentação e devolvido ao remetente em 09/09/2026, devido ao número inexistente e por esse motivo com base no §3º do Art. 26 da Lei nº 9.784/1999, torna pública a NOTIFICAÇÃO da empresa T. V. DA SILVA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO, CNPJ Nº 22.159.233/0001-74, para formalizar a intenção do LFM sobre a pretensão de extinção unilateral do Contrato e havendo DISCORDÂNCIA referente à formalização, a manifestação deverá ser encaminhada pelo responsável ou procurador/representante legal ao Ordenador de Despesas, Capitão de Mar e Guerra JOÃO MARTINS DO AMARAL JUNIOR, por escrito e assinado ao endereço Avenida Dom Hélder Câmara, Nº 315 - Benfica - CEP: 20911-290 - Rio de Janeiro - RJ ou via e-mail para lfm.pregao@marinha.mil.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. FELIPE EDUARDO DE PAULA SANTOS BRAGA - 1º Ten Encarregado da Divisão Obtenção