EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

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EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 59511.000039/2025-76-e. ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 0.0315.00/2023 que tem por objeto a execução de serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) - Área I, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, no valor de R$ 3.079.875,00 (três milhões e setenta e nove mil e oitocentos e setenta e cinco reais), em razão da não liberação, por parte da administração, para execução de obra, nos prazos contratuais, demonstrada por meio do pedido (peça 7) enviado pela contratada. Autorizado conforme Resolução Regional n° 199 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 03 de setembro de 2026. Assinatura: 11/09/2026. Assinam: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR e HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA.

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