EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 047/2026 Processo Administrativo Nº 308/2026 Concorrência Eletrônica Nº 02/CPL/2025 Contratado: ALEXANDRE PAULINO SEABRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.277.396/0001-40 Objeto: O presente contrato tem como objeto a contratação da empresa acima qualificada para Construção de Bueiros de Concreto BSTC d = 0,60m, a fim de manter as condições de acesso às propriedades rurais do município de Novo Horizonte do Oeste - RO. Fundamento Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, e demais legislação aplicável. Do prazo: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas constantes no Contrato Originário. Do valor: Com o presente acréscimo, o valor total do contrato passa de R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais) para R$ 218.572,95 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondendo o acréscimo a 7,94% do valor inicial atualizado do contrato.