EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESILIÇÃO NATUREZA: Resilição do Acordo de Cooperação que entre si celebraram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e a Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora da FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA CNPJ nº 17.080.078/0126-10 doravante denominado UNIPAC. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a resilição do Acordo de Cooperação assinado em 10 de abril de 2018, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela então Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba, e a Fundação Presidente Antônio Carlos, para fins de promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). DATA DE ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. CNPJ DOS RESILENTES: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, CNPJ nº 00.394.460/0105-38, e Fundação Presidente Antônio Carlos, mantenedora da FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA CNPJ nº 17.080.078/0126-10 doravante denominado UNIPAC. SIGNATÁRIOS: Pela RFB, Sr. Luiz Cláudio Martins Henriques, pela UNIPAC, o Sr. Fábio Afonso Borges de Andrada.