EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.012746/2022-05. Contrato nº 21.204624.2023. Contratada: TRANSFORT GESTÃO EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA. - CNPJ nº 17.482.916/0001-09. Objeto: Quarto Termo Aditivo para repactuar os valores contratuais em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs 2025/2025 e 2026/2027, revisar os valores do contrato em razão do aumento das tarifas de transporte público na cidade de São Paulo em 06/01/2025 e 02/01/2026; corrigir a planilha de custos nos itens auxílio-maternidade e aviso prévio, retroagindo à contratação inicial, e alterar a subcláusula 5.4 do Contrato para incluir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passando o valor mensal de R$ 35.799,59 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 35.797,96 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), a partir de 01/01/2024, para R$ 37.947,46 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), a partir de 06/01/2025, para R$ 40.028,26 (quarenta mil e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), a partir de 02/01/2026, e para R$ 37.205,70 (trinta e sete mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos), a partir de 14/07/2026. Solicitação de Compra nº 000866. Data da assinatura: 09/09/2026. Valor do instrumento: R$ 152.334,82 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 09/09/2026 a 13/08/2028. Fundamentação legal: arts. 72 e 81, caput, VI, da Lei nº 13.303/2016.