EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 170008

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.002673/2026-56. Inexigibilidade Nº 46/2026. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 07.373.434/0001-86 - FUNDACAO EDSON QUEIROZ. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de instituição de ensino especializada para a prestação de serviços educacionais destinados à capacitação, mediante participação em curso de doutorado em informática aplicada, na área de concentração em sistemas de informação, conforme condições, requisitos e demais especificações estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: F. Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2030. Valor Total: R$ 158.210,83. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).