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Aviso de CancelamentoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 75

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal de Sergipe

Texto integral

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 A Universidade Federal de Sergipe - UFS torna público o cancelamento definitivo do Edital de Credenciamento nº 02/2024, referente ao Aviso de Chamamento Público nº 02/2024, constante do Processo nº 23113.019799/2024-11, UASG nº 154050, cujo objeto consistiu no credenciamento de pessoa física e pessoa jurídica de direito público ou privado para seleção de imóvel(is) particular(es), mediante doação não onerosa, pura, sem encargos ou condição, destinado(s) à instalação do Campus Universitário da Universidade Federal de Sergipe - UFS, no município de Estância/SE. O cancelamento abrange, igualmente, todos os atos administrativos dele decorrentes, para que produzam os efeitos legais pertinentes, bem como dos demais atos e providências constantes do processo administrativo. Fica assegurado aos interessados o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste Aviso, para apresentação de manifestação contrária ao cancelamento, devidamente fundamentada, a ser encaminhada à Universidade Federal de Sergipe, para análise e deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação, ou após a análise das manifestações eventualmente apresentadas, serão adotadas as providências administrativas cabíveis para a consolidação do encerramento definitivo do Edital de Credenciamento nº 02/2024 e dos atos administrativos dele decorrentes. FRANKLIN MATOS CHAGAS COORDENADOR DE RECURSOS MATERIAIS - COMAT/UFS EM EXERCÍCIO