EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Contratação da Prefeitura de Novo Repartimento em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011PMNR a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, com a finalidade de assegurar o abastecimento dos veículos terrestres e da embarcação utilizados no apoio logístico às ações do Departamento Municipal de Defesa Civil, especialmente no deslocamento das equipes e no transporte de materiais destinados à distribuição de kits de ajuda humanitária às comunidades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Tocantins, no Município de Novo Repartimento/PA, conforme repasse de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.FAVORECIDO: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMÉRCIO, CNPJ - 05.641.124/0001-70. VALOR: R$ 21.287,40 (vinte e um mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: emitida pelo Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura de Novo Repartimento e ratificada pelo Sr. Prefeito Valdir Lemes Machado, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal. Novo Repartimento - PA, 10 de agosto de 2026. AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação/Portaria n.º 1138/2025.