AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa AMARILDO ALBERTO MARQUES RODRIGUES & CIA, inscrita sob o CNPJ nº 33.388.826/0001-29 a seguinte penalidade constante no SEI 0002907-20.2026.6.04.0000: sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento nos arts. 155, incisos III e VI, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, contados a partir do efetivo registro da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. DATA DA DECISÃO: 10 de junho de 2026, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus, 11 de setembro de 2026. CYNTHIA EDWARDS MOUTA DIRETORA-GERAL