EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade: 046/2026 - Contrato nº 252/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO. Contratado: SOLIDA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, CNPJ nº 31.429.366/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para atualização e adequação do Cadastro Imobiliário do Município de Lapão/BA, compreendendo diagnóstico, auditoria, saneamento, organização e qualificação dos dados cadastrais, fiscais e territoriais; identificação e tratamento de inconsistências; padronização da estrutura cadastral; orientação quanto à sua utilização em procedimentos de REURB; preparação técnica para interoperabilidade com o SINTER/CIB; testes, validação e transferência de conhecimento à equipe municipal, Valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data de Assinatura 11/09/2026. Vigência do contrato: 11/09/2026 a 08/01/2027. Lapão - BA. Márcio Antônio Messias da Silva. Prefeito.