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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 19
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2021 - UASG 160088
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 201/2021 - UASG 160088
Nº Processo: 64576.024478/2021-26. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 00.417.089/0001-96 - HOSPITAL PACINI LTDA. Objeto: Por força do presente termo, as partes acordam com a rescisão amigável do contrato prevista nos institutos supramencionados. Fica estabelecido que a data de término da vigência contratual coincidirá com a data de início da nova contratação, formalizada por meio do termo de adesão ao credenciamento celebrado com base no edital nº 001/2024, decorrência da revogação da lei nº 8.666/93 e da entrada em vigor da lei nº 14.133/21.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).