AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 RESULTADO DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO Processo Administrativo nº 195/2026 - Pregão Eletrônico nº 031/2026 - SEI nº 26.1.000009583-0. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que a Pregoeira, decidiu: 1. Conhecer da impugnação apresentada por Jurandir de Oliveira, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, julgá-la procedente, nos termos da fundamentação constante desta decisão. 2. Acolher a impugnação apresentada quanto aos itens 103 e 104, e informar que será realizado o cancelamento dos referidos itens durante a sessão pública do certame, sem prosseguimento da disputa nas etapas subsequentes. 3. Manter inalterados os demais termos e condições do edital, permanecendo igualmente mantidas a data e o horário originalmente estabelecidos para a realização da sessão pública do certame. 4. Determinar a intimação da impugnante do resultado da análise e a publicação de extrato no jornal O Tempo, no Diário Oficial dos Municípios Mineiro e a inserção da íntegra na plataforma da AMMLicita, para conhecimento dos demais interessados. Diamantina/MG, 10 de setembro de 2026. JULIANA DIAS PEREIRA DA SILVA Pregoeira