EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.038414/2025-78 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: TERMINAL RIO GRANDE DO SUL S.A. OBJETO: Número da utilização: 000819900005; Localização: Honório Bicalho, s/n Getúlio Vargas, Rio Grande, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 273.481,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 68.840.000,00 FINALIDADE: Exploração de instalação portuária denominada Porto DEEP, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Avenida Honório Bicalho, 1722, Área da Ponta Sul do Porto Novo, Getúlio Vargas, CEP 96201-020, Rio Grande/RS, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral destinados ou provenientes de transporte aquaviário. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018, alterada pelas Portarias nºs 11.190, de 01 de novembro de 2018 e 8.797, de 21 de julho de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 anos DATA DE ASSINATURA: 11.09.2026.