EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 200/2023-PMO Processo Licitatório: Nº TP-005-PMO/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP, CNPJ 13.117.883/0001-66 O presente termo objetiva a RENOVAÇÃO CONTRATUAL nas mesmas condições do CONTRATO Nº 200/2023-PMO, até 24 de outubro de 2027, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021. O presente Termo de Renovação entra em vigor a partir do dia 24/10/2026 com vigência até o dia 24/10/2027. Data da assinatura: 11/09/2026.