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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 173 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393029

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 393029 Número do Contrato: 520/2022. Nº Processo: 50604.002009/2022-48. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 240/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em decorrência de alteração da dedução de materiais da base de cálculo da alíquota de issqn ocorrida no município de Petrolina/PE. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.939.751,56. Data de Assinatura: 11/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2026).