EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026 QUE CELEBRAM A 20ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. DIEGO GARCIA OLIVEIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TACІМА, CNPJ 08.787.392/0001-92, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. LUIS RODRIGUES SOBRINHO; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de TACIMA - PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 20ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição e o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Diego Garcia Oliveira, pela 20ª ZE/PB - TRE-PB e Luis Rodrigues Sobrinho, pela Prefeitura Municipal de TACIMA/PB.