EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2026 QUE CELEBRAM A 20ª ZONA ELEITORAL, TRE - PB, CNPJ/MF nº 06.017.798/0001-60 NESTE ATO REPRESENTADO PELO JUIZ ELEITORAL DR. DIEGO GARCIA OLIVEIRA (CONFORME PORTARIA Nº 309/2026 PTRE/TRE-PB), E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO, CNPJ 01.612.770/0001-58, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO MUNICIPAL SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA; OBJETO: A articulação institucional e a cooperação operacional entre as instituições envolvidas, com o objetivo de viabilizar a disponibilização pelo Município de RIACHÃO - PB, de veículos oficiais ou que estejam a serviço da referida Prefeitura Municipal, para o atendimento de atividades de apoio operacional junto ao Juízo Eleitoral da 20ª Zona, nas Eleições de 2026, em atividades como o transporte de material e servidores, vistoria em locais de votação, convocação dos mesários e pessoal de apoio, montagem de seções de votação e deslocamentos no dia da eleição, o transporte de eleitoras e eleitores nos termos da Lei nº 6.091/1974, e o transporte individual de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Projeto Seu Voto Importa, nos termos da Resolução TSE nº 23.753/2026. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026; VIGÊNCIA: A contar da data de sua assinatura, e terá vigência de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Diego Garcia Oliveira, pela 20ª ZE/PB - TRE-PB e Marcos Antônio da Silva, pela Prefeitura Municipal de RIACHÃO/PB.