EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3 O 3 Regimento de Cavalaria de Guarda por meio do presente edital, NOTIFICA a empresa BRAZ CONDUTORES ELETRICOS LTD, CNPJ: 54.946.213/0001-30 por encontrar-se em local incerto e nao sabido. Comunicamos a vossa senhoria de que transcorrido sem manifestacao o prazo de 15 (quinze) dias uteis concedido por meio do edital de notificacao N 02, publicado no Diario Oficial da Uniao em 17 de agosto de 2026, edicao N 154, Secao 3, tornou se definitiva, na esfera administrativa N 01/2026, EB: 64672.002332/2026-46, por deixar de fornecer os materiais solicitados pelas notas de empenho n 2025NE000437 e 2025NE000473. Em consequencia, conforme determinado na solucao do referido Processo Administrativo, fica efetivada, a partir da presente data, a sancao do administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administracao Publica pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei n 14.133/21, devendo ser adotadas as providencias administrativas decorrentes da decisao, inclusive o registro da penalidade nos sistemas oficiais competentes. Para tanto, podera, querendo, verificar os autos do processo, por escrito, via fisica a esta Organizacao Militar, pessoalmente, ou por intermedio de procurador constituido, podendo ainda praticar os demais atos necessarios ao pleno exercicio das garantias constitucionais do contraditorio e da ampla defesa. RODRIGO VIEGAS PACHECHO - Ten Cel Ordenador de Despesas